ESTATUTO

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINALIDADES.


Art. 1º – A Academia Maranhense de Medicina, identificada pela sigla AMM, é uma associação de direito privado, de caráter científico-cultural, sem fins econômicos nem cunho político, religioso ou partidário, fundada, em 25 de abril de 1988, com duração por tempo indeterminado, registrada no CNPJ sob o nº 63.451.314/0001-20, é regida pelo presente Estatuto, por um Regimento Interno, aprovados pela Assembleia Geral, pelas decisões emanadas dos órgãos diretores da Academia e pela legislação que lhe seja aplicada.

Parágrafo único – A AMM tem a sua sede, à Rua São João, 265 – Centro, CEP: 65010-600, e foro, na cidade de São Luís, Estado do Maranhão,

Art. 2º – A AMM tem por finalidades:

 a) Contribuir para o resgate, divulgação e preservaçãoda memória da Medicina Maranhense através de incentivo e de produções científicas e culturais e suaspublicações em anais, revistas, livros e página eletrônica;

b) Incentivar o aprimoramento da cultura e da ética médicas através da promoção de congressos, jornadas, cursos, prêmios ou qualquer outra atividade com igual objetivo contribuindo para a qualificação humanística do médico;

c) Promover o pleno funcionamento da biblioteca, arquivo e museu;

d) Colaborar com os poderes públicos, no âmbito de suas ações e dentro das disponibilidades com foco, principalmente, em programas de prevenção de patologias transmissíveis, promoção e proteção à família, infância e maternidade através de treinamento de recursos humanos e ações educativas;

e) Velar e defender o patrimônio histórico da medicina maranhense;

f) Homenagear vultos e comemorar fatos e datas relevantes da Medicina;

g) Estimular e promover o intercâmbio de ideias com as congêneres do Brasil e com centros culturais e científicos estrangeiros.

h) Sugerir e solicitar providências às autoridades competentes em questões relacionadas ao ensino médico e à saúde da comunidade e colaborar com as mesmas, nos referidos campos, sempre que solicitada;

 i) Instituir e conceder Prêmios e Láureas a médicos e a outros profissionais que se destacaram ou contribuíram com seus trabalhos para a promoção da História da Medicina do Maranhão ou de outros campos do saber médico, bem como a alunos de curso médico como estímulo para desenvolver produções, nas citadas áreas;

j) Estabelecer convênios, acordos e protocolos de intenções com organizações públicas, privadas ou quaisquer outras entidades que se relacionem direta ou indiretamente com a Medicina, observados os dispositivos legais e éticos;

k) Interagir com o Conselho Regional de Medicina e com a Federação Brasileira de Academias de Medicina na preservação de valores indissociáveis da ética e da bioética médicas e humanismo;


CAPÍTULO II

DA SUA COMPOSIÇÃO

Art. 3º – A AMM se compõe de cinquenta (50) Cadeiras, ocupadas por igual número de acadêmicos titulares,e cada uma delas patroneada por um vultode destaque da Medicina maranhense já falecido,sendo esses patronos definitivos e imutáveis conforme estão relacionados a seguir:

1. Alarico Nunes Pacheco

2. Almir Parga Nina

 3. Álvaro Serra de Castro

4. Antônio Henrique Leal

5. Antônio Jorge Dino

6. Aquiles Farias de Lisboa

7. Ático Pires Seabra

8. Carlos Gomes dos Reis Macieira

9. César Augusto Marques 

10. Cesário dos Santos Veras 

11. Clarindo Santiago

12. Clodomir Pinheiro Costa

13. Djalma Marques

 14. Domingos Matos Pereira

15. Fernando Ribamar Viana

16. Filogônio Lisboa 

17. Genésio Euvaldo de Morais Rêgo

 18. Hamleto Batista Barbosa de Godois

19. João Bacelar Portela

20. João Braulino de Carvalho 

21. Joaquim Gomes de Sousa

22. José Antônio Gomes dos Santos Neto

23. José da Silva Maia

24. José Ribamar Viana Pereira

25. Juvêncio Matos 

26. Lino Rodrigues Machado

27. Luís Alfredo Neto Guterres 

28. Luís Lobato Viana

29. Manoel Bernardino Costa Rodrigues 

30. Marcelino Rodrigues Machado

31. Odilon da Silva Soares 

32. Oscar Lamagnere Leal Galvão

33. Osvaldo da Costa Nunes Freire

34. Otávio Passos 

35. Pedro Braga Filho

36. Pedro Neiva de Santana

37. Raimundo Nina Rodrigues 

38. Salomão Fiquene 

39. Sálvio Mendonça

40. Tarquínio Lopes Filho

41. Orlando Araújo

42. Antônio Salim Duailibe

43. Benedito Clementino de Siqueira Moura

44. Olavo Alexandrino Correia Lima

45. Alfredo Luíz Bacelar Viana

46. Maria Augusta Brahuna Alvim

47. Carlos Alberto Salgado Borges

48. Expedito Aguiar Bacelar

49. Benedito Duailibe Murad

50. Raimundo de Matos Serrão


CAPITULO III

DOS ACADÊMICOS

Art. 4º – Compõem o quadro de sócios da AMM

a) Acadêmicos Titulares 

b) Acadêmicos Honorários

c) Sócios Beneméritos

d) Sócios Correspondentes 

§ 1º – Acadêmicos Titulares são aqueles ocupantes de Cadeira que, para tanto, forem eleitos pela Assembleia Geral.

§ 2º- Os Acadêmicos Titulares que foram empossados, em 25 de abril de 1988, e assinaram a ata de fundação da AMM são considerados Acadêmicos Titulares Fundadores.

§ 3º- Todos os acadêmicos titulares serão registrados em livro especial para verificação de “quórum” nas reuniões;§ 4º – As Cadeiras vagas serão preenchidas, na forma deste Estatuto e do Regimento Interno.


Art. 5º – O candidato a Acadêmico Titular deverá preencher as condições que seguem:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado formado, em Medicina, há mais de vinte (20) anos; 

b) Ser residente e domiciliado, no Estado do Maranhão;

c) Comprovar sua atividade científico-profissional, com apresentação do Curriculum vitaeou memorial. 

d)Apresentar Certidão de Antecedentes Éticos emitida pelo Conselho Regional de Medicina do Maranhão com validade de 30 dias.       

e)  Assinar a Declaração de Compromisso de participar de todas as atividades acadêmicas promovidas pela Academia inclusive às sessões para as quais fora convocado sob pena  das sansões previstas neste Estatuto e Regimento Interno.

§ 1º – A proposta de candidato deve ser subscrita por 2 (dois) ou mais acadêmicos titulares, sendo vedado aos membros da Diretoria e da Comissão Científica, em exercício, assinarem proposta.

§2º  –  O candidato ao dar entrada, na Secretaria da AMM, da sua proposta deverá pagar a Taxa de Inscrição e após a eleição, se for eleito, pagará a Taxa de Admissão cujos valores serão fixados, anualmente, pela Diretoria.

§ 3º – A admissão de Membro Titular realizar-se-á por eleição, em sessão de Assembleia Geral extraordinária e secreta, devidamente, convocada para tal com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, após a apreciação pela Diretoria do relatório de admissibilidade feito pela Comissão Científica.

§ 4º- São da responsabilidade do candidato eleito a confecção da veste talar, das insígnias e os custos do coquetel de posse.

§ 5º – A sessão solene de posse do novo acadêmico será marcada pelo Sr. Presidente da entidade após satisfeitas todas as exigências elencadas. nos parágrafos anteriores.

Art. 6° – São Acadêmicos Honorários aqueles que, eleitos pela Assembleia Geral, por proposição da Diretoria, se distinguiram, por sua atuação, em favor da Medicina.

Art. 7° – São Sócios Beneméritos as pessoas físicas ou jurídicas que colaboraram com doações significativas para Academia forem propostas pela Diretoria e aprovadas pela Assembleia Geral;

Art. 8° – São Sócios Correspondentes os médicos que, residentes fora do Estado do Maranhão, se distinguiram como profissionais com relevantes serviços prestados à Medicina, e, como tal, foram aceitos pela Assembleia Geral por proposição da Diretoria. 

Art.9º – Ao Acadêmico Titular que completar 75 (setenta e cinco) anos de idade ou 25 (vinte e cinco) anos de Academia será concedido o Título de Acadêmico Emérito que lhe será entregue, em sessão solene de aniversário da AMM.

Parágrafo único – O acadêmico titular ao completar 80 anos de idade, se assim lhe convier, poderá requerer à Diretoria sua condição de Sócio Remido,devendo, para tanto, satisfazer suas obrigações com a Tesouraria da Academia.  Neste caso, perderá a titularidade da Cadeira com os direitos e deveres inerentes à categoria, podendo manter o título de Acadêmico, o direito a voz, nas Assembleias Gerais, bem como fará parte do Conselho Consultivo como membro integrante do mesmo.

Art. 10º – O Acadêmico Titular que fixar residência fora do Estado perderá a  titularidade da Cadeira e passará, automaticamente, se assim o desejar, à categoria de Sócio Correspondente.

Art. 11 – São Direitos dos Sócios Efetivos:

I  –  usar o título de acadêmico e as insígnias da Academia;

II – ter voz e voto nas sessões conforme o disposto no Regimento Interno; 

III – votar e ser votado para os cargos eletivos; 

IV – demitir-se, voluntariamente, do quadro associativo da Academia. 

Parágrafo único -Somente os Acadêmicos Titulares, em pleno gozo de seus direitos  sociais e em dia com o pagamento da contribuição anual à Academia, podem exercer o direito de votar e ser votados.

Art. 12 – São deveres dos membros efetivos: 

I – cumprir as disposições estatutárias e regimentais; 

II – zelar pelo bom nome da Academia e pela dignidade da investidura; 

III – comparecer às sessões, quando convocados; 

IV – acatar as decisões da Assembleia Geral e da Diretoria; 

V – desempenhar com zelo os mandatos ou encargos que lhes forem confiados por eleição ou designação; 

VI – participar das atividades e eventos patrocinados pela Academia; 

VII – cooperar para o desenvolvimento e maior prestígio da Academia; 

VIII – efetuar o pagamento da contribuição mensal ou anual à Academia; 

IX – manter atualizado, nos registros da Academia, os seus dados pessoais. 

Art. 13 – Os membros efetivos são os únicos contribuintes obrigatórios, sendo o valor         da anuidade estabelecido,  na sessão ordinária de Assembleia Geral de           encerramento do ano acadêmico.

Parágrafo único – Configura falta grave, passível de exclusão do quadro associativo, o descumprimento injustificado, por período superior a 2 (dois) anos, dos itens III e         VIII elencados no Artigo anterior.

Art. 14 – São direitos dos membros honorários, correspondentes e beneméritos: 

I – identificar-se como membro honorário, correspondente ou benemérito da Academia;

 II – participar das sessões solenes da Academia;

Art. 15 – São deveres dos membros honorários, correspondentes e beneméritos:

 I – zelar pelo bom nome da Academia;

 II – cooperar para o desenvolvimento e maior prestígio da Academia;

III – comunicar à Diretoria o seu desligamento do quadro associativo. 

VI – manter atualizado, nos registros da Academia, os seus dados pessoais. 

Art. 16 – Os membros da Academia, inclusive os integrantes da Diretoria, não respondem, individualmente nem solidária ou subsidiariamente, pelas obrigações sociais ou outras contraídas, em nome da mesma, expressa ou tacitamente, por seus representantes, sendo as ditas obrigações satisfeitas apenas pelos bens sociais. 

Parágrafo único – A Academia não remunera, por qualquer forma ou pretexto, seus membros.


CAPÍTULO IV

Da licença, penalidades e exclusão.


Artigo 17 – O associado, por motivo justo, poderá solicitar por escrito ao Presidente da AMM uma licença pelo prazo máximo de 2 (dois) anos sem o pagamento das        respectivas anuidades, findo o qual deverá assumir sua Cadeira ou será transferido para a condição de Sócio Remido.

Artigo 18 – O Sócio Fundador ou Efetivo que tiver a cada ano menos de 70% de frequência às reuniões de Assembleia Geral e sessões científicas para as quais fora convocado, deverá apresentar sua justificativa por escrito à Diretoria, no prazo de quinze dias úteis, após a reunião e, não o fazendo, ficará sujeito às sansões previstas, neste Estatuto e no Regimento Interno.

Artigo 19 – A exclusão do associado dar-se-á:

a) por condenação pela Justiça, nos termos da Lei;

b) pela renúncia por escrito à sua condição de sócio;

c) por ações incompatíveis com o decoro da Academia;

d) por falta de pagamento da anuidade por mais de dois anos.

e) por condenação terminativa pelo Conselho Federal de Medicina.

Parágrafo 1º – Nos casos referidos nos itens c e d deste Artigo, o associado será submetido a julgamento, em sessão privativa de Assembleia Geral, lhe sendo asseguradas todas as garantias de defesa.

Parágrafo 2º – O desligamento do associado, previsto nos itens deste Artigo, não o  desobriga do pagamento dos débitos e valores devidos à AMM.


CAPÍTULO V

DOS ÓRGÃOS DIRETIVOS.


Artigo 20 – São Órgãos diretivos da AMM:

1. Assembleia Geral: é o órgão máximo de deliberação da AMM e está composta pelos sócios Fundadores e Efetivosno pleno exercício de seus direitos sociais.

2.Diretoria – composta de Presidente; Vice-Presidente; Secretário Geral; 1º Secretário; 1º Tesoureiro, 2º tesoureiro, Diretor de Arquivo, Biblioteca e Museu.

3.Comissão Cientifica, composta de 03 (três) membros titulares e 02 (dois) suplentes,

4.Conselho Fiscal – composto por 3 (três) membros titulares e 2 (dois) suplentes.

Parágrafo I– Os membros da Diretoria, da Comissão Científica e do Conselho Fiscalterão mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução.

Parágrafo II – A Assembleia Geral cuja mesa diretiva será constituída pelo Presidente da Academia e pelo Secretário Geral, reunir-se-á, ordinariamente, e, extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente ou por iniciativa de 1/5 (um quinto) dos membros adimplentes) sempre que os interesses sociais exigirem.

Parágrafo III – O quórum para a Assembleia Geral ser instalada, em primeira convocação, é de 1/3(um terço) dos sócios adimplentes e para decidir é de metade mais um dos presentes à reunião, salvo o que dispuser o Regimento Interno. Em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após a primeira, será instalada com qualquer número e as decisões serão sempre tomadas pela metade mais um dos presentes.

Parágrafo IV – A Diretoria poderá criar órgãos auxiliares necessários ao desenvolvimento de suas atividades.

Parágrafo V – As competências dos órgãos diretivos de que trata este Artigo e dos órgãosauxiliares a serem criados serão definidas, no Regimento Interno.Parágrafo VI– A Diretoria será assessorada  por um Conselho Consultivo constituído pelos ex-presidentes, acadêmicos Eméritos e acadêmicos Remidos, na forma do Regimento Interno, e por  Comissões Auxiliares.

SEÇAO I

DA ASSEMBLÉIA GERAL


Art. 21 – A Assembleia Geral é o órgão máximo da AMM, com atribuições e poderes definidos no Estatuto, será dirigida por mesa formada pelo Presidente, Vice-Presidente, Secretário Geral e outros membros da Diretoria a chamar.

Art. 22– A Assembleia Geral reunir-se-á:

§1º – ordinariamente no dia vinte e cinco (25) de abril de cada ano – Dia de Fundação da AMM, no ano de eleição dos órgãos diretivos e no dia 18 de outubro – Dia do Médico;

§2º – extraordinariamente, quando convocada nos termos deste Estatuto e do Regimento Interno.

Art. 23 – A convocação da Assembleia Geral Ordinária será feita pelo Presidente, por Edital publicado na Imprensa com antecedência de  (05) dias da data prevista.

Art. 24 – A convocação da Assembleia geral Extraordinária será feita pelo Presidente, por deliberação própria ou por solicitação de um terço (1/3) de acadêmicos titulares.

§1º – No requerimento de Acadêmicos para convocação da Assembleia Geral deverão constar os motivos que a determinaram;

§2º – A convocação deverá obedecer ao previsto no Art. 23, podendo o Presidente, por motivo relevante, encurtar o prazo para um mínimo de vinte e quatro (24) horas, hipótese em que será feita, também, convocação individual.

Art. 25 – O quorum necessário para uma Assembleia Geral deliberarestá disposto, no § 3º do Art. 20 deste Estatuto. 

Art. 26– A Assembleia Geral funcionará obedecendo ao seguinte roteiro:

a) abertura pelo Presidente;

b) leitura do Edital d convocação e verificação de quorum pelo Secretário geral;

c) exposição pelo Presidente dos assuntos que compõem a ordem do dia;

d) abertura dos debates seguindo ordem estabelecida na própria Assembléia por proposta da mesa ou de qualquer membro;

e) encerrados os debates, se houver necessidade, será feita votação, que poderá ser secreta ou aberta conforme tiver sido estabelecido pela Assembleia;

f) a apuração de qualquer votação caberá à mesa, salvo nos casos de Assembleia Geral para eleição da Diretoria e para admissão de novo sócio;

g) proclamado o resultado, o Presidente suspenderá a reunião pelo tempo necessário para elaboração da ata após o que submetê-la-á à Assembleia;

h) a presença de pessoas estranhas só será permitida por autorização da Presidência.


SEÇAO I

IDAS SESSÕES

Art. 27 – A Academia reunir-se-á em sessões extraordinárias e solenes

.Art.28º – A sessões ordinárias serão bimestrais e ocorrerão em datas fixadas na última sessão do ano.

Art. 29 – As sessões ordinárias terão desenrolar determinado pelo Presidente em função dos assuntos previstos e, por proposição de membros presentes, o plenário poderá decidir por qualquer modificação da ordem proposta.

Art. 30 – As sessões extraordinárias poderão ser convocadas pela Presidência ou por cinco (05) Acadêmicos Titulares.

§1º – Da convocação, feita antecedência mínima de setenta e duas (72) horas, deverá constar da ordem do dia.

§2º – A sessão extraordinária restringir-se-á ao previsto na ordem do dia.separado.

Art.31 – As sessões solenes serão realizadas para:a) recepção de novo acadêmico;

b) posse da Diretoria;

c) comemorações e homenagens;

d) atender propostas de Acadêmicos aprovadas em sessão ordinária.

Parágrafo Único – Nas sessões solenes os trabalhos serão dedicados integralmente ao motivo da convocação.

Art. 32 – Nas sessões as deliberações serão por maioria de votos favoráveis.

§1º – Matéria vencida não será objeto de novo exame antes de decorridos quatro (04) meses após a primeira deliberação.

§2º – poderá o Acadêmico presente acompanhar seu voto, com declaração em separado.


CAPÍTULO VIII

DA DIRETORIA

Art. 33 – À Diretoria compete administrar os trabalhos e interesses da Academia e privativamente:

a) criar e suprimir empregos, fixar vencimentos dos empregados; nomeá-los ou demiti-los, impor-lhes penas de advertência, repreensão ou suspensão; 

b) ajustar contratos e laborar as minutas respectivas, bem como dos  instrumentos de quaisquer obrigações a contrair em nome da Academia, submetendo-os à aprovação do plenário com parecer da Comissão Fiscal;

c) elaborar o projeto de orçamento e a prestação de contas;

d) coordenar o exercício das funções dos Diretores, confiando a qualquer deles, as que não estejam previstas neste Regimento;

e) velar pela fiel observação dos Estatutos e deste Regimento, bem como pelo prestígio das Academia, e expedir normas e instruções para execução de todos os serviços, atribuindo a qualquer dos empregados da Academia as funções que considerar conveniente.

§2º – A Diretoria se reunirá semanalmente, deliberando com a presença de três, pelo menos, de seus membros.

§3º – Por motivo justificado, qualquer membros da Diretoria poderá ser licenciado por prazo não superior a noventa dias

Art. 34– Ao Presidente compete:

a) representar a Academia em Juízo, aia ou passivamente, em suas relações com terceiros, bem como em quaisquer atos ou solenidades, podendo, no último caso, fazer-se representar por acadêmico, de sua designação;

b) presidir às reuniões da Academia e da Diretoria;

c) observar e fazer observar os Estatutos e este Regimento, mantendo a ordem dos trabalhos, para o que lhe é facultado chamar a atenção dos Acadêmicos, suspender e encerrar as sessões, além de outras providências que julgar cabíveis;

d) convocar, por iniciativa própria ou por solicitação de acadêmicos, reuniões extraordinárias, na forma do Regimento;

e) ter sob sua inspiração o serviço da Academia, rubricar os livros oficiais, assinar as atas, despachar o expediente e a correspondência, e designar a ordem do dia de cada sessão;

f) designar oradores, comissões eventuais e atribuir tarefas aos acadêmicos;

g) dar posse aos novos acadêmicos e assinar diplomas;

h) propor à Diretoria modificações na estrutura administrativa;

i) autorizar a admissão ou demissão de funcionários;

j) autorizar o pagamento das despesas e assinar os respectivos cheques juntamente com o tesoureiro;

k) decidir sobre casos omissos neste Regimento, ouvida a Diretoria.

Art. 35 – Ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos, assessorá-lo nos trabalhos da Academia e suceder-lhe no caso de vaga.

Art. 36 – Ao Secretário Geral compete:

a) substituir, eventualmente, o presidente, na falta ou impedimento do Vice-Presidente;

b) auxiliar o Presidente nas providências de ordem administrativa;

c) tomar conhecimento do expediente e da correspondência e superintender os serviços da Secretaria;

d) manter e desenvolver as relações da Academia com as Associações congêneres nacionais ou estrangeiras;

e) expedir diplomas que subscreverá com o Presidente;

f) providenciar o encaminhamento de votos, indicações, resoluções e outras manifestações, objeto de deliberação de órgãos diretivos da Academia;

g) organizar e manter atualizado o fichário de membros da Academia;

h) receber as inscrições de candidatos à Academia e aos prêmios por ela instituídos, aceitando-as se atenderem às exigências;

i) receber os relatório e pareceres, relata-los, encaminha-los como convier e faze-lo imprimir ou mimeografar, conforme se deliberar;

j) facilitar às Comissões e aos relatores o bom desempenho de seus trabalhos; distribuir e fiscalizar os serviços internos; e apurar as eleições, juntamente com o 2º e o 3º Secretários e Comissão escratinadora;

k) apresentar na sessão de aniversário, o relatório do ano acadêmico;

l) expedir editais e avisos, bem como promover a divulgação de atividades e outros assuntos da Academia;

m) executar tarefas, não previstas neste Regimento, que lhe forem atribuídas pela Presidência.

Art. 37 – Aos 2º e 3º Secretários compete:a) substituir o Secretário Geral em suas faltas ou impedimentos e auxilia-lo quando necessário;

b) redigir e ler as atas das sessões e assembléias;

c) organizar e apresentar o expediente nas sessões;

d) executar outras tarefas não previstas neste Regimento que lhe forem atribuídas pelo Secretário Geral.

Art. 38 – Ao 1º Tesoureiro compete:

a) ter sob sua guarda e administração o patrimônio social e seus recursos financeiros;

b) arrecadar a receita ordinária e eventual depositando em estabelecimento bancário idôneo os valores, não podendo conservar em Caixa saldo superior a três mil cruzados (Cz$ 3.000,00) e, assim mesmo, para ocorrer às despesas de expediente e pronto pagamento;

c) movimentar as contas bancárias da Academia assinando os cheques justamente com o Presidente;

d) pagar as despesas autorizadas;

e) superintender a escrituração dos bens, rendimentos e despesas, apresentando mensal ou anualmente, à Diretoria, balanço da receita e despesa acompanhado dos respectivos comprovantes para exame do Conselho Fiscal;

f) apresentar à Diretoria, na primeira sessão de dezembro, a proposta para o orçamento do exercício seguinte.

Art. 39– Ao 2º Tesoureiro compete auxiliar o 1º Tesoureiro e sucede-lo no caso de vaga.

Art. 40 – Ao Diretor de Arquivo, Biblioteca e Museu compete:

a) organizar e manter atualizado o fichário geral da Academia, anotando todas as ocorrências referentes à vida profissional, científica, cultural e social dos acadêmicos;

b) organizar um fichário dos médicos maranhenses em geral  dos que militarem no Estado em particular para a História da Medicina do Maranhão;

c) ter sob sua direção e vigilância a Biblioteca e o Museu, promovendo-lhes a conservação e o desenvolvimento;

d) fazer registrar, em livro especial, as novas aquisições, discriminando se por compra, oferta ou permuta que pode ocorrer com outras associações do Brasil e do estrangeiro, e agradecer;

e) levantar e conservar rigorosamente em sai o catálogo geral das obras existentes, apresentando na última sessão ordinária do ano, relatório do movimento da Biblioteca e Museu.

Art. 41 – Ao Diretor de Publicações compete organizar os Anais da Academia, onde se publiquem os trabalhos dos acadêmicos, os discursos de posse e documentos históricos.

Parágrafo Único – Promover junto aos jornais espaço destinado à academia para transmitir os seus objetivos de informar, educar, sugerir e formar hábitos de bem-estar e de saúde à comunidade.

Art. 42 – Na última ordinária de dezembro, depois da leitura, pelo Secretário Geral, do retrospecto das atividades dos diversos setores, o Presidente completará o relatório de sua gestão do ano, que está submetido à discussão e aprovação do plenário.


CAPÍTULO IX

DAS REUNIÕES E SESSÕES

Art. 43. A Academia Maranhense de Medicina realizará reuniões ordinárias e extraordinárias da Diretoria e  sessões Científicas e solenes.

Art. 44. As reuniões da Diretoria ocorrerão, ordinariamente, uma vez por mês ou a qualquer tempo, extraordinariamente.

Art. 45. As sessões ordinárias da Assembleia Geral ocorrerão duas vezes por ano, no primeiro e no último trimestre para abertura e encerramento do ano acadêmico  e, extraordinariamente, sempre que seja necessário, nos termos previstos,  no Regimento Interno.

Art. 46. As sessões Científicas ocorrerão, preferencialmente, uma vez por mês, por convocação prévia do Presidente e terão como objetivo discutir temas de saúde, educação médica, pesquisas e outros temas científicos, culturais e gerais.

Art. 47. É obrigatório o comparecimento dos Acadêmicos Titulares às reuniões de Assembleia Geral e às sessões Científicas.

Art. 48. As sessões solenes ocorrerão a qualquer tempo para posse dos Acadêmicos Titulares e dos membros da Diretoria Executiva, bem como por ocasião de homenagens ou comemorações.Parágrafo único. Nas sessões solenes, é obrigatório o uso da veste talar com o colar acadêmico.

Art. 49. O Conselho Fiscal e a Comissão Científica reunir-se-ão conforme previsto no Regimento Interno. 

CATÍTULO X

CONSELHO FISCAL


Art. 50 – O Conselho Fiscal, constituído na forma prevista pela letra “b” do Art. 9º do Estatuto, será presidido pelo membro mais idoso, critério que prevalecerá para a convocação de suplentes.

Art. 51– O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização financeira de Academia e reunir-se-á:

a) ordinariamente, uma vez por ano, para analisar e oferecer parecer sobre as Contas e Balancete anual apresentados pela Diretoria;

b) e, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente ou para atender solicitação da Assembleia geral.

Art. 52 – As reuniões do Conselho Fiscal serão registradas em livro próprio.


CAPÍTULO XI

DAS ELEIÇÕES

Art. 53 – A Assembleia Geral Eleitoral, especialmente convocada, no termo do Regimento Interno, realizar-se-á,na segunda quinzena de outubro do ano eleitoral para eleger, em escrutínio secreto, os membros da Diretoria Executiva, Conselho Científico e Conselho Fiscal.

Parágrafo Único – A posse dos eleitos ocorrerá no prazo de 60 (sessenta) dias,após as eleições, em sessão solene. 

Art. 54– Os candidatos a cargos eletivos de que trata o Art. 20, serão inscritos, em chapa completa, na Secretaria Geral, até o último dia do mês de setembro do ano Eleitoral.

Art. 55 – Nas Eleições da Academia é admitido o voto por carta ou procuração, limitada esta a uma (01) por procurador.

Parágrafo Único – Só poderão ser Procuradores os Acadêmicos Titulares.

Art. 56– Será considerada eleita a chapa que obtiver a maioria simples dos votos válidos apurados, na Assembleia Geral Eleitoral.


CAPÍTULO XII

DOS RECURSOS FINANCEIROS E PATRIMONIAIS

Art. 57 – O patrimônio da AMM é constituído de:

a) auxílios, subvenções, doações e legados oriundos dos poderes públicos, instituições privadas ou pessoas físicas;

b) pelas anuidades dos Acadêmicos Titulares; 

c) por quaisquer outras rendas.

Parágrafo 1º – O patrimônio social da AMM constituído de bens imóveis não poderá ser alienado, vendido, ou, onerado a qualquer título sem a expressa autorização da Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para tal fim, de conformidade com o disposto no Regimento Interno.

Parágrafo 2º – Os recursos financeiros da AMM serão aplicados, exclusivamente, em operações e execuções de programa compatíveis com os objetivos da mesma.

CAPÍTULO XIII

DOS PRÊMIOS

Art. 58. A AMM concederá o prêmio Academia Maranhense de Medicina,láurea oficial, bem como outros prêmios e láureas que vierem a ser instituídos.

Art. 59. Só poderão concorrer aos prêmios pessoas não pertencentes à Academia.

Art. 60. Os aspectos formais da inscrição e da concessão dos prêmios serão objeto de regulamentação pela  Diretoria.

CAPÍTULO XIV

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 61–O presente Estatuto e o Regimento Interno só poderão ser modificados, em Assembleia Geral, especialmente convocada pelo Sr. Presidente da Academia,ou pela maioria simples dos Acadêmicos adimplentes e com direito a voto, nos termos previstos no Regimento Interno.

Art. 62 – A Academia não se extinguirá por deliberação de seus membros; se vier a extinguir-se por outro motivo, satisfeitos seus débitos, o seu patrimônio reverterá em benefício da Universidade Federal do Maranhão  ou outra instituição que tenha fim idêntico, conforme resolver a maioria dos Acadêmicos, em Assembleia Geral.

Art. 63–A AMM comemorará solenemente a data da sua fundação e o Dia do Médico.

Parágrafo 1º– A Academia Maranhense de Medicina adota o uso de sua vestimenta oficial, em sessões solenes ou protocolares.

Parágrafo 2º -A Academia possui brasão, logomarca, emblema e bandeira, definidos em Assembleia Geral.

Art. 64 – Os membros Fundadores e Titulares se obrigam a elaborar sobre seus patronos uma biografia, que será parte Integrante do arquivo histórico da Academia. 

Art. 65 – O presente Estatuto,aprovado em Assembleia Geral Extraordinária convocada devidamente para tal fim, entra em vigor na data do seu registro no competente Cartório, revogando-se todas as disposições do Estatuto anterior.


São Luís, 19 de agosto de 2016.
Acad. José Márcio Soares LeitePresidente.
Acad. Aymoré de Castro AlvinSecretário Geral.

 

 

 

Rua São João, 265, Sala 402 – CEP 65010-600 
São Luís – Maranhão 
academiademedicinama@gmail.com