Para Onde Caminha O Sus

Para Onde Caminha O Sus

José Márcio Soares Leite

O Sistema Único de Saúde (SUS) acaba de completar 31 anos. A Constituição Federal de 1988, contudo, ao instituí-lo, aprovou as diretrizes de um sistema que não teve condições materiais para sua efetivação plena. Embora a busca pela universalidade da atenção à saúde tenha sido um dos principais fatores fomentadores da expansão do SUS, o maior impacto na saúde pública vem sendo causado pelo Programa Saúde da Família, na atenção básica, onde conseguimos avanços em indicadores importantes, como a mortalidade infantil. Entretanto, não logramos o mesmo êxito no que pertine à atenção secundária e à terciária, capazes de tornar resolutivos os casos clínicos e/ou cirúrgicos referenciados pela atenção primária em saúde, ocasionando, por exemplo, altas taxas de mortalidade materna e uma grande desigualdade na área hospitalar especializada.

Um estudo inédito, liderado por Harvard e elaborado por 12 universidades e instituições, a exemplo da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), intitulado “Sistema de Saúde Unificado do Brasil: os primeiros 30 anos e as perspectivas para o futuro”, publicado na revista especializada “Lancet”, mapeou avanços e fragilidades da saúde pública brasileira, por meio de quatro indicadores básicos de saúde: índice de mortalidade infantil, cobertura pré-natal, expansão do Programa Saúde da Família e mortalidade por doenças crônico degenerativas, com ênfase nas cardiovasculares.

Segundo esse estudo, o Brasil tende não só a não alcançar as metas de saúde da Organização das Nações Unidas (ONU) para 2030, como tende a uma regressão nos indicadores analisados, caso persistam os valores repassados para o custeio do SUS pelo Governo Federal e a retração, por alguns estados, dos gastos em saúde. Situação ainda pior ocorrerá nos municípios mais dependentes desses recursos, pois alguns já vem realizando gastos com a saúde correspondentes a 25% ou mais de sua receita líquida, quando seriam obrigados pela Emenda Constitucional 29/2000 a contribuírem com 15%.

Se formos comparar com outros países, o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) utilizado em políticas de saúde no Brasil não é pouco. Mas o que chama a atenção é a baixa proporção do dinheiro público: 56% dos gastos com saúde são privados, que atendem a 25% da população, contra 44% do público, a rigor destinado a todos. Ou seja, o Brasil é o único país com um sistema universal público como é o SUS , em que o gasto privado é maior e não se criou um mecanismo de regulação entre os setores privado e público.

A conclusão da pesquisa é que, “Recursos para saúde existem, mas no Brasil eles são desproporcionais e mal alocados”, explica o sanitarista Adriano Massuda, um dos autores do estudo e pesquisador da Harvard T.H. A Chan  School of Public Health.

Como ex gestor da saúde, acredito que seja o momento de um novo pacto federativo no SUS, objetivando uma correção de rumo, uma nova perfilização clínica nas linhas de cuidado, definidas por níveis de atenção à saúde, evitando-se o mais do mesmo e a superposição de ações de saúde. Um novo caminhar para o SUS, que atende 150 milhões de brasileiros, de modo a evitar-se o sacrifício de muitas vidas.

Médico. Professor Doutor da Pós Graduação do UNICEUMA. Presidente da Academia Maranhense de Medicina e  Membro da AMC, do IHGM, da APLAC, da SBHM e da FBAM. Jornal O Estado do Maranhão – São Luís – MA de 02 de novembro de 2019.

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